Está previsto para esta quinta-feira (23) que o presidente Lula assine o decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) durante a visita que fará, às 10h, a Expocatadores, em São Paulo. Com a regulamentação serão instituídas penalidades e a Política estará vinculada à Lei de Crimes Ambientais.
O decreto cria dois grupos permanentes no governo ligados à implementação da PNRS. Um deles é um comitê orientador da Logística Reversa, que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O outro é um grupo de trabalho interministerial responsável pela articulação da implementação da Política em todos os demais segmentos.
A partir da publicação do decreto, o MMA e os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio terão 180 dias para criar as regras de aproveitamento energético dos resíduos.
O texto traz um capítulo específico sobre educação ambiental e informação, visando aperfeiçoar a divulgação sobre a implementação da PNRS. E ainda reúne em um capítulo as informações destinadas aos catadores, organizando num só espaço tudo que já está na Política, mas apresentado de forma dispersa em diferentes partes do texto.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada pelo presidente Lula em agosto deste ano, depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional. Regulamentar a legislação que trata dos resíduos sólidos significa definir detalhes que não estão na política. A PNRS nomina várias cadeias de produção que passarão a ser responsáveis pela reutilização de materiais que fabricam, para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens, pneus, lubrificantes.
(Ambientebrasil - MMA)
"A homossexualidade é uma ilha cercada de ignorância por todos os lados. Nesse sentido, não existe aspecto do comportamento humano que se lhe compare.
Não há descrição de civilização alguma, de qualquer época, que não faça referência à existência de mulheres e homens homossexuais. Apesar dessa constatação, ainda hoje esse tipo de comportamento é chamado de antinatural.
Os que assim o julgam partem do princípio de que a natureza (ou Deus) criou órgãos sexuais para que os seres humanos procriassem; portanto, qualquer relacionamento que não envolva pênis e vagina vai contra ela (ou Ele).
Se partirmos de princípio tão frágil, como justificar a prática de sexo anal entre heterossexuais? E o sexo oral? E o beijo na boca? Deus não teria criado a boca para comer e a língua para articular palavras?
Se a homossexualidade fosse apenas perversão humana, não seria encontrada em outros animais. Desde o início do século 20, no entanto, ela tem sido descrita em grande variedade de espécies de invertebrados e em vertebrados, como répteis, pássaros e mamíferos.
Em virtualmente todas as espécies de pássaros, em alguma fase da vida, ocorrem interações homossexuais que envolvem contato genital, que, pelo menos entre os machos, ocasionalmente terminam em orgasmo e ejaculação.
Comportamento homossexual envolvendo fêmeas e machos foi documentado em pelo menos 71 espécies de mamíferos, incluindo ratos, camundongos, hamsters, cobaias, coelhos, porcos-espinhos, cães, gatos, cabritos, gado, porcos, antílopes, carneiros, macacos e até leões, os reis da selva.
Relacionamento homossexual entre primatas não humanos está fartamente documentado na literatura científica. Já em 1914, Hamilton publicou no Journal of Animal Behaviour um estudo sobre as tendências sexuais em macacos e babuínos, no qual descreveu intercursos com contato vaginal entre as fêmeas e penetração anal entre machos dessas espécies. Em 1917, Kempf relatou observações semelhantes.
Masturbação mútua e penetração anal fazem parte do repertório sexual de todos os primatas não humanos já estudados, inclusive bonobos e chimpanzés, nossos parentes mais próximos.
Considerar contra a natureza as práticas homossexuais da espécie humana é ignorar todo o conhecimento adquirido pelos etologistas em mais de um século de pesquisas rigorosas.
Os que se sentem pessoalmente ofendidos pela simples existência de homossexuais talvez imaginem que eles escolheram pertencer a essa minoria por capricho individual. Quer dizer, num belo dia pensaram: eu poderia ser heterossexual, mas como sou sem vergonha prefiro me relacionar com pessoas do mesmo sexo.
Não sejamos ridículos; quem escolheria a homossexualidade se pudesse ser como a maioria dominante? Se a vida já é dura para os heterossexuais, imagine para os outros.
A sexualidade não admite opções, simplesmente é. Podemos controlar nosso comportamento; o desejo, jamais. O desejo brota da alma humana, indomável como a água que despenca da cachoeira.
Mais antiga do que a roda, a homossexualidade é tão legítima e inevitável quanto a heterossexualidade. Reprimi-la é ato de violência que deve ser punido de forma exemplar, como alguns países fazem com o racismo.
Os que se sentem ultrajados pela presença de homossexuais na vizinhança, que procurem dentro das próprias inclinações sexuais as razões para justificar o ultraje. Ao contrário dos conturbados e inseguros, mulheres e homens em paz com a sexualidade pessoal costumam aceitar a alheia com respeito e naturalidade.
Negar a pessoas do mesmo sexo permissão para viverem em uniões estáveis com os mesmos direitos das uniões heterossexuais é uma imposição abusiva que vai contra os princípios mais elementares de justiça social.
Os pastores de almas que se opõem ao casamento entre homossexuais têm o direito de recomendar a seus rebanhos que não o façam, mas não podem ser fascistas a ponto de pretender impor sua vontade aos que não pensam como eles.
Afinal, caro leitor, a menos que seus dias sejam atormentados por fantasias sexuais inconfessáveis, que diferença faz se a colega de escritório é apaixonada por uma mulher? Se o vizinho dorme com outro homem? Se, ao morrer, o apartamento dele será herdado por um sobrinho ou pelo companheiro com quem viveu trinta anos?"
(Dráuzio Varella)
Cerca de 22 crianças e adolescentes que participam do encontro Mudanças Climáticas: Nossa Vida Está em Jogo entregaram nesta quarta-feira (8) a representantes da equipe de transição da Presidência da República uma carta pedindo que o próximo governo atue em favor da preservação ambiental, do reconhecimento da diversidade das populações do país, dos direitos fundamentais, da visibilidade social das comunidades, da reforma agrária e da demarcação e titulação de territórios.
O encontro reúne crianças e adolescentes de sete estados, representando povos tradicionais, quilombolas e comunidades indígenas, do Semiárido, de colônias de pescadores, de entidades ligadas aos sem-terra e, também, das grandes cidades. A expectativa é que tanto a carta como uma bandeira brasileira pintada por eles – com as palavras “Ordem e Progresso” substituídas por “Amor, Vida, Direitos” – sejam entregues à presidenta eleita, Dilma Rousseff.
O encontro Mudanças Climáticas: Nossa Vida Está em Jogo teve início no dia 6. Organizado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), o evento reúne jovens do Paraná, da Bahia, de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Pará. “Esses jovens se reuniram para contar suas histórias sobre como estão percebendo as mudanças climáticas. Com a troca de experiências, eles descobriram que os mesmos sintomas [climáticos] são percebidos em diferentes localidades”, disse um dos coordenadores do Cese, Marcelo Schneider.
Essa foi uma das conclusões a que Naiara Sales, 13, de Indaíba (MG), chegou durante as reuniões. “Onde eu moro costumava chover todo dia um pouquinho. Agora, demora muito para chover e, quando chove, vem com muita força. O sol era mais frio e agora ficou mais quente. Isso atrapalha as nossas plantações, que é de onde vem praticamente toda a nossa alimentação. Pelo visto, isso está acontecendo também em muitos outros lugares”, disse Naiara à Agência Brasil.
Segundo ela, a comunidade tradicional em que vive costuma comprar apenas óleo, macarrão e produtos de limpeza. “Como a plantação está dando menos alimento, estamos tendo de comprar mais coisas”, acrescentou. Ela reclama também da qualidade da água em sua comunidade. “Por causa da mineração, a água ficou diferente, com cor amarelada e com o gosto diferente”, disse referindo-se às consequências do despejo de produtos químicos pelas mineradoras. “Com a chuva, vai tudo para os rios, que, por sinal, estão mais secos por causa das plantações de eucaliptos [da região]”, acrescentou a jovem.
O encontro com representantes da equipe de transição teve início por volta das 10h30. Até as 11h30 nenhuma autoridade se manifestou sobre o assunto.
(Ambientebrasil / Agência Brasil)
Os povos indígenas estão sendo desconsiderados na construção de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil, diz o relatório Direitos Humanos no Brasil 2010, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e divulgado nesta terça-feira (7).
“Em 2010, além dos tradicionais conflitos envolvendo a posse e demarcação das terras indígenas, destacaram-se aqueles relativos a grandes projetos infraestruturais ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, ou a interesses econômicos regionais e locais com incidência naquelas terras.”, afirma o documento.
O relatório chama ainda a atenção para as 489 Terras Indígenas que aguardam o reconhecimento. “Tal número, por si só, já indica que a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil continua longe de ser resolvida”, disse a advogada indigenista Rosane Lacerda, que participou da elaboração do levantamento.
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser construída no Rio Xingu, no Pará, é apontada como uma obra que afetará as “áreas de perambulação” dos grupos de índios isolados locais. Segundo o documento, o governo tem se negado a reconhecer os impactos do empreendimento nos povos indígenas da região.
A licença para a instalação do canteiro de obras de Belo Monte poderá sair ainda este ano, segundo o coordenador de Energia Hidrelétrica e Transposições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thomaz Miazak de Toledo.
A construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia – usinas de Santo Antônio e Jirau – também é citada como agressiva para grupos de índios isolados ou com pouco contato com a civilização não indígena.
O relatório coloca essas questões como alguns exemplos do desrespeito sistemático dos direitos dos índios para a implementação de grandes obras de infraestrutura. “São assim desconsiderados os impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais que tais comunidades terão que suportar”.
(Ambientebrasil/ Agência Brasil)
